ADVOGADA JULIANA OLIVEIRA FOLETTO

O Tribunal do Júri é um procedimento totalmente diferente em questão de julgamentos no Processo Penal. Nele, quem julga são pessoas SEM formação em Direito, pessoas da sociedade. Também é mantido o sigilo sobre como cada jurado realiza a votação. São 4 tipos de crime contra a vida que são julgados pelo Tribunal do Júri: Homicídio; Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação; Infanticídio e o Aborto.Um fator interessante é que o latrocínio, embora tenha resultado morte, não é julgado pelo Rito do Tribunal do Júri, porque o bem tutelado neste tipo de crime, é o patrimônio, mas com resultado mais gravoso, que é a morte.A tentativa de homicídio, mesmo que não resulte na morte, também é julgada pelo Rito do Júri. Neste procedimento, o julgamento ocorre em 2 fases, se tratando de procedimento de caráter escalonado ou bifásico:Primeira fase: ocorre com uma decisão de um juiz togado, podendo haver 4 tipos de decisões: Pronúncia (quer dizer que o réu vai ser julgado pelo Júri – há elementos suficientes); Impronúncia (quer dizer que não há provas suficientes para o réu ir a Júri); Absolvição sumária (o Réu não seria o autor do crime, o fato não constitui infração penal, demonstrada isenção de pena ou de exclusão do crime) e a Desclassificação (após analisar o processo o juiz entendeu que não é o crime descrito na denúncia e que não seria caso de ser julgado pelo Júri). Segunda fase: Significa que o Réu foi pronunciado e vai enfrentar o Plenário do Júri, que é composto por 7 jurados sem formação em Direito. Nesta fase, os jurados apenas respondem sim ou não para os quesitos formulados pela acusação e defesa. No Plenário do Júri, o jurado precisa ser convencido da condenação ou da absolvição.Os veredictos julgados pelo Tribunal do Júri são soberanos, o que significa que não são passíveis de recurso, A MENOS QUE: a decisão seja manifestamente contrária às provas dos autos; Nulidades; Erros na aplicação da Pena. O entendimento do STJ dispõe que em caso de Revisão Criminal, pode o Tribunal absolver diretamente o condenado (STJ, REsp 1.050.816/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz).